BRASIL: Brasil pede restrições compra Cimpor pela Camargo e Votorantim

A Secretaria de Acompanhamento Económico (SEAE) do Ministério da Fazenda no Brasil pediu à autoridade de defesa da concorrência a adopção de restrições à compra da Cimpor pela Camargo Corrêa e pela Votorantim.

Num parecer a ser enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), responsável pelo julgamento final da operação, ainda sem data definida, a SEAE sugere que a Camargo e a Votorantim vendam fábricas no Brasil para manter as participações na Cimpor.

"No entendimento da secretaria, Votorantim e Camargo Corrêa poderão manter as suas participações na Cimpor, desde que limitadas aos mercados internacionais", afirmou a SAE num comunicado.

Em Fevereiro de 2010, Camargo Corrêa comprou 31,8% da cimenteira portuguesa e a Votorantim adquiriu outros 21,2%.

As aquisições decorreram dois meses após a também brasileira CSN oferecer 5,53 mil milhões de dólares pela Cimpor, oferta que foi recusada pelos então controladores da cimenteira portuguesa.

As entidades brasileiras de defesa da concorrência suspeitaram que a Camargo e a Votorantim tinham feito as aquisições com o objectivo de impedir o avanço da CSN no mercado de cimento. 

No parecer divulgado segunda-feira, a SEAE considera preocupante a concentração resultante da operação em pelo menos 14 estados brasileiros.

Nesses estados, nomeadamente na região Nordeste do Brasil, a Votorantim e a Camargo Corrêa detêm mais de 20% do mercado de cimento.

"Em relação ao mercado de cimento, a SEAE constatou que as operações dificultam a entrada de novas empresas", referiu o parecer.

Uma outra solução para o caso, se a Votorantim e a Camargo não aceitarem vender activos no Brasil, seria a adopção de medidas de carácter societário que preservem a independência das três empresas no Brasil.

"Alternativamente, admite-se a adopção de medida de carácter societário que possibilite preservar a independência efectiva entre os agentes económicos envolvidos na operação, sobretudo no mercado doméstico", diz o parecer. 

Actualmente, a Votorantim detém 40% do mercado brasileiro de cimento, enquanto Cimpor e Camargo Corrêa mantêm uma participação de 9% cada.